Direito de Família na Mídia
Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho
06/11/2017 Fonte: portal.tjsc.jus.brA 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal - adquirida em comunhão total de bens - em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensado temporariamente da obrigação de bancar pensão alimentícia.